RECONHECE OS POVOS ORIGINÁRIOS INDÍGENAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/04/2025 10:18:41 | CADASTRADO | AGENTE: ÍCARO DE SENA MOURÃO | CADASTRADO | |
| 22/04/2025 08:00:00 | LEITURA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/04/2025 08:30:00 | 1° VOTAÇÃO | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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