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EMENDA: 001/2021

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO ANTONIO, RAIMUNDO, TICA DO ZEZE e REIJANE
Data: 20/10/2021
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Ementa

ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5°, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ''PARÁGRAFO ÚNICO. O EDITAL COM A CHAMADA PÚBLICA ALUDIDA NO CAPUIT DESTE ARTIGO SÓ PODERÁ EXIGIR CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELECIONAR OS VOLUNTÁRIOS''.

Arquivos

EMEN_001_2021_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/10/2021 09:00:00 1° VOTAÇÃO   17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Carlos Antonio Rodrigues Pereira

Prefeito

Poranga
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/10/2021

EMENDA: 001/2021

Acrescente-se parágrafo único ao Art. 5°, com a seguinte redação: ''Parágrafo único. O edital com a chamada pública aludida no capuit deste artigo só poderá exigir critérios objetivos para selecionar os voluntários''.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/10/2021

EMENDA: 001/2021

Acrescente-se parágrafo único ao Art. 5°, com a seguinte redação: ''Parágrafo único. O edital com a chamada pública aludida no capuit deste artigo só poderá exigir critérios objetivos para selecionar os voluntários''.

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