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eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
MANOEL ALMEIDA PINHO Câmara Municipal de Poranga

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

JEAN LUCAS TORRES GUIMARÃES

Contatos do SIC

(88) 9.8103-0781

contato@poranga.ce.leg.br

Endereço do SIC

Avenida Dr. Epitácio de Pinho, S/N - Eufrasino Neto, 62.220-000

Horário do SIC

De segunda a sexta, das 08:00 às 14:00

Solicitações até o momento: 1

Última solicitação: 02/12/2019

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