ATO DE PROMULGAÇÃO DE LEI: 01/2026

• PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO OU VETO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NO ART. 43, § ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 274/2026

• DENOMINA DE VENÂNCIA GOMES DOS SANTOS A NOVA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 273/2026

• DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, A CRIAÇÃO DE CARGOSEO PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS NO QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 272/2026

• INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL – JOVEM APRENDIZ – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 271/2026

• DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 270/2026

• "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL: 269/2026

• CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ? TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.

LEI MUNICIPAL: 268/2026

• DENOMINA DE RUA ITELVINA CHAVES DE MEDEIROS TRECHO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 267/2026

• ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO LEI MUNICIPAL N° 226/2025, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 266/2026

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – A?? ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 265/2026

• INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 264/2026

• INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORANGA/CE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 263/2026

• INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 'APRENDER COM VISÃO - PORANGA', NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO, INCLUSIVE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 262/2026

• ATUALIZA A TABELA SALARIAL E DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORANGA, EM COMPATIBILIZAÇÃO EM OS ARTS. 18 E 30, §2°, DA LEI MUNICIPAL N° 260/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 261/2025

• ALTERA OS ANEXOS DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DEPESAS – QDO DA LEI MUNICIPAL N° 259/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 260/2025

• DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ, REVOGANDO EXPRESSAMENTE AS LEI MUNICIPAIS DE Nº 05/2013 E 215/2024 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 259/2025

• ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL: 258/2025

• DENOMINA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE BURITIZAL, NO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 257/2025

• ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 214/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA E DA LEI 205/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024 - LDO.

LEI MUNICIPAL: 256/2025

• DSPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO (2026 A 2029) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 255/2025

• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 212.000,00 (DUZENTOS E DOZE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 254/2025

• DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

LEI MUNICIPAL: 253/2025

• INSTITUI O PROGRAMA "DESAFIO NOTA 10" NO MUNICÍPIO DE PORANGA E ESTABELECE PREMIAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ALCANÇAREM AS METAS DE QUALIDADE EDUCACIONAL DEFINIDAS PELO SPAECE E SAEB.

LEI MUNICIPAL: 252/2025

• DENOMINA RUA JOSÉ BEZERRA SOUSA - ZÉ BIBIL, O TRECHO URBANO IDENTIFICADO NAS PLANTAS TÉCNICAS ANEXAS A ESTA LEI, SITUADO NA BR - 404, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 251/2025

• INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS DE PORANGA, A SER CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 250/2025

• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA LOCALIDADE "SÍTIO CAJUEIRO" PARA "ALDEIA CAJUEIRO", NO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 249/2025

• CONCEDE AUMENTO DE 6,59% (SEIS VÍRGULA CINQUENTA E NOVE PORCENTO) AO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 248/2025

• REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 294.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA DESPESAS DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS EJA.

LEI MUNICIPAL: 247/2025

• ALTERA A LEI MUNICIPAL 228, DE 21 DE MARÇAO DE 2025, PARA DISPOR QUE A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA SERÁ ENTREGUE NA FORMA DE CESTA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 246/2025

• INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 05 DE JUHO, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ.

RESOLUÇÃO: 003/2025

• DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO: 002/2025

• AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO QUE PERTENCE À CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ CONFORME ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO: 001/2025

• DOAÇÃO DA MOTO HONDA FAN VERMELHA

RESOLUÇÃO: 004/2024

• CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PORANGA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO: 003/2024

• ACRESCENTA § 2º AO ART. 138 DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE NAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

RESOLUÇÃO: 002/2023

• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO: 001/2023

• REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ.

RESOLUÇÃO: 03/2013

• FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: /2024

• REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

PLANO ESTRATÉGICO: /2023

• PLANO ESTRATÉGICO BIÊNIO 2023/2024

PLANO DE LOGISTICA SUSTENTÁVEL: /2023

• Plano de logistica sustentável 2023-2024

PLANO DE EDUCAÇÃO DE PORANGA 2015,2024: 003/2015

• PLANO DE EDUCAÇÃO 2015-2024

PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA DE CIDADANIA: /2024

• Plano de Ação da Escola de Cidadania.

PLANO DE AÇÃO DA CÉLULA DE DEFESA DO CONSUMIDOR: /2024

• Plano de Ação da Célula de Defesa do Consumidor.

OFICIO: 0105/2021

• LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS E VETADAS

OFICIO: 02/2020

• Eu, PAULO BEZERRA DA SILVA, Servidor desta Câmara Municipal de Poranga-Ce, exercendo o Cargo de Chefe de Gabinete do Presidenten na portaria n° 04/2019, conceder-me, ás férias a que tenho direito e acordo com o Art. 77 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poranga-Ce, no período de 01/02/2020 a 29/02/2020

OFICIO: 17/2019

• DESIGNADO PARA CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL;

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 009/2025

• PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE NÚMERO 008.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 007/2025

• PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE NÚMEROS 004, 005, 006 E 007.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 008/2025

• DOAÇÃO DE VEÍCULOS DA CÂMARA PARA A PREFEITURA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 004/2025

• Designa o servidor Ícaro de Sena Mourão para ocupar a função remunerada de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Poranga-CE.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 003/2025

• PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DE NÚMEROS 005, 006, 007 E 008.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 012/2022

• Altera o caput do art. 19 do Regimento Interno na forma que indica e dá outras providências.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 166/2022

• DENOMINA RUA EPIFÂNIO ALVES DE ALMEIDA, NO BAIRRO BETÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 011/2022

• Ato de promulgação da Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 001/2022-de 09/09/2022 - Acrescenta Artigo na Lei Orgânica que dispõe sobre apresentação das emendas impositivas ao orçamento do Município de Poranga-Ce.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 165/2022

• DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLARES E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 164/2022

• DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 163/2022

• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 162/2022

• AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 161/2022

• DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 8a/2022

• CONCEDE FPERIAS FUNCIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 09/2022

• dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de poranga-ce, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 08/2022

• CONCEDE FPERIAS FUNCIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 07/2022

• CONCEDE FPERIAS FUNCIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 005/2022

• Ato de promulgação da Lei n° 159/2022 - de 04/05/2022 - Dispõe sobre a criação do programa ''Artes Marciais nas Escolas '' Fica denomido de Avenida Ademar Francisco de Pinho, neste Município de Poranga-Ce.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 004/2022

• Ato de promulgação da Lei n° 158/2022 - de 04/05/2022 - fica denominado de Avenida Ademar Francisco de Pinho, a rua principal do povoado de Sítio Velho, perímetro urbano que vai do início na entrada na Avenida Dr. Epitácio de Pinho, até o final da rua Central, no Bairro Eufrasino Neto, neste Município de Poranga-Ce.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 03D/2022

• CONCEDE FÉRIAS AS SERVIDOR PAULO BEZERRA DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 03c/2022

• CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTONIO CARLOS CARREIRO DE PAULA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 03/2022

• Ato de promulgação da Lei n°157/2022 - de 07/04/2022 - Fica denominado de AVENIDA PREFEITO ALOÍSIO FRANCISCO DE PINHO, A RUA BOA ESPERANÇA, neste Município de Poranga-Ce.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 02/2022

• Concede féias ao Servidor Genildo Alves de Sousa, ocupante do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Poranga/CE, no período de 01 À 30 de Abril de 2022

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 155/2022

• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE PORANGA (PMIPIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 154/2021

• DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 152/2021

• DENOMINA PRAÇA JOÃO PEDRO CAVALCANTE MARINHO, LOCALIZADA NA AVENIDA DR. EPITÁCIO DE PINHO AO LADO DA QUADRA ROGÉRIO BESERRA DE PINHO GINÁSIO NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 153/2021

• DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 151/2021

• Dispõe sobre a correção da tabela salarial do magistério e dá outras providências

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 150/2021

• DENOMINA DE RUA SUTERO PEREIRA NO BAIRRO JERICO, INICIANDO NA ESQUINA COM NA RUA FRANCISCO ALVES DE ASSUNÇÃO ATÉ A MARGEM DA PAREDE DA BARRAGEM DA CACHOEIRA DO PINGA, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 149/2021

• DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 148/2021

• estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 e da outras providências

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 147/2021

• INTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, A SEMANA DO CAPOEIRISTA E O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 146/2021

• DENOMINA RUA ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 145/2021

• DENOMINA RUA JOANA FELÍCIO DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 144/2021

• INSTITUI O ''SETEMBRO AMARELO'', A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 143/2021

• DENOMINA PADRE LUÍS SANTOS DO AMARANTE LIMA, UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, NO BAIRRO DO AEROPORTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 142/2021

• CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL VICENTE GOMES CORREIA (VICENTE MÔNICA) DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 141/2021

• DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 12/2021

• Portaria n° 015/2021 - de 06.08.2021 - dispõe sobre a retomada das sessões ordinárias da Câmara Municipal presencial respeitnado protocolos sanitários no Âmbito Poder Legislativo de Poranga-Ce e dá outras providências.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 011/2021

• Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Ceder Temporariamente, Mediante termo de Cessão de Uso, Veículo Oficial à Secretaria de Saúde do Município de Poranga-Ce, visando Auxiliar nas ações de Combate ao Covid-19, e dpa outras providências.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 10/2021

• PORTARIA N° 014/2021 - DE 01.04.2021 - EXONERA O SENHOR FRANCISCO GENIVALDO ALMEIDA SOUSA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 09/2021

• PORTATARIA N° 013/2021 - DE 01.04.2021 - CONCEDE AS FÉRIAS AP SERVIDOR PAULO BEZERRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE ABRIL DE 2021;

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 08/2021

• 02 - RESOLUÇÃO N° 001/2021 - DE 24.03.2021 - AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES LEGISLATIVOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 07/2021

• DISPÕE SOBRE RETOMADA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA O FORMATO HÍBRIDO NAS REALIZAÇÕES DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 06/2021

• NOMEIA O SENHOR ANTONIO DE SOUSA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE; NOMEIA O SENHOR VALDEMIR RODRIGUES MARINHO SOBRINHO, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO SETOR PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 6A/2021

• Designa o Senhor Valdemir Rodrigues Marinho Sobrinho, para atuar como fiscal de contratos administrativos, celebrados pela Câmara Municipal de Poranga-Ce.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 05/2021

• DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 04/2021

• NOMEIA A SENHORA SUZETE DE AQUINO LIMA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE; NOMEIA O SENHOR FRANCISCO GENIVALDO ALMEIDA SOUSA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE; NOMEIA A SENHORA MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE;

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 03/2021

• Designar os servidores Paulo Bezerra da Silva, Genildo Alves de Souza e Francisco Erivan Frota Lô, desta Casa Legislativa, que desenvolverá as atividades inerentes à transição do Poder Legislativa, que desenvolverá as atividades inerentes à transição do Poder Legislativo conforme preconiza o manul de Instrução governamental Municipal, que ocorrerá entre os anos de 2020 e 2021, aprovado através da portaria n° 510/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 02/2021

• Nomeando servidores da Câmara Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 02A/2021

• Cria a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Poranga-ce

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 01/2021

• Ata de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores no município de poranga-ce, para o mandato que vai de 1° de janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024;

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 13/2019

• PORTARIA N° 17/2019 - DE 23.07.2019 - REGULARIZA O USO DOS VEÍCULOS DE POSSE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, E ADOTA OUTRAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 12/2019

• Portaria n° 16/2019 - de 28.06.2019 - Concede as férias funcionais ao Servidor Alex Mineiro de Almeida, CPF n° 059.366.563-57 e do RG n° 2007028031650, do cargo de Diretor do Departamento financeiro da Câmara Municipal de Poranga-Ce, até posterior deliberação.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 11/2019

• Portaria n° 14/2019 - de 01.06.2019 - Nomeia o Senhor Diones Bezerra Lima, CPF n° 474.794.718-31 e do RG n° 55.838.145-5 SSPDS- CE, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Poranga-Ce, até posterior deliberação. Portaria n° 15/2019 - 01.06.2019 - Designar sem ônus para a municipalidade o Servidor Diones Bezerra Lima como responsabilidade pelos setores de Almoxarifado e Recursos Humanos do Poder Legislativo, que desenvolverá as atividades inerentes às funções que lhes foram designadas por este instrumento oficial.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 10/2019

• Portaria n° 13/2019 - de 31.05.2019 - Exonera a Senhora Ana Gislay Gomes de Carvalho, CPF n° 009.763.513/82 e do RG n° 59587092-2 SSPDS- CE, do Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Poranga-Ce, até posteior deliberação.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 09/2019

• Portaria n° 12/2019 - de 29.04.2019 - Concede as Férias funcionais ao Servidor Paulo Bezerra da Silva, CPF n° 023.565.013-71 e do RG n° 2001098040587, do Cargo Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Poranga-Ce, até posterior deliberação.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 08/2019

• Portaria n° 11/2019 - de 01.02.2019 - nomeia a Senhora Ana Gislay Gomes de Carvalho, CPF n° 009.763.513/82 e do RG n° 59587092-2 SSPDS - CE, do Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Poranga-Ce. Como Responsabilidade pelos setores de Almoxarifado e Recursos Humanos do Poder Legislativo.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 07/2019

• Portaria n° 10/2019 - de 28.02.2019 - Exonera o Senhor José Maria Marinho da Silva, CPF n° 817.101.353 - 87 e do RG n° 316368397 SSPDS - CE, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Poranga-Ce, até posterior deliberação.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 06A/2019

• CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CONTRATO TEMPORÁRIO DE GUARDA DESARMADA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 06/2019

• NOMEAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO E DOIS ASSESSOR PARLAMENTAR

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 05/2019

• CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, COMPOSTA PELOS MEMBROS. PRESIDENTE: Raul Henrique Beserra Melo. MEMBRO: Valdemir Rodrigues Marinho Sobrinho. MEMBRO: Elisa Maria da Silva Carreiro.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 04/2019

• ATA DA POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 03/2019

• NOMEIAÇÃO DE CARGOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, DE DOIS ASSESSOR PARLAMENTAR E DE UM CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 03 A/2019

• DESIGNAÇÃO E NOMEIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 02/2019

• TRATA DA DELEGAÇÃO DE PODERES PARA O Sr. RAUL HENRIQUE BESERRA MELO, MOVIMENTAR A CONTA DA CÂMARA MUNICIPAL EXISTENTE NO BANCO DO BRASIL S.A

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: 01/2019

• NOMEIANDO O Sr. RAUL HENRIQUE BESERRA MELO COMO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 003/2026

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO PORANGA - CEARÁ.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2026

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO PORANGA - CEARÁ.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2025

• CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 007/2024

• DISPÕE SOBRE A SOLENIDADE DE POSSE DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO PORANGA - CEARÁ.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 006/2024

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO PORANGA - CEARÁ.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2019

• O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 30 do Regimento Interno desta c/c Art. 64 da Lei Orgânica, tendo em vista declaração emitida por este presidente que cumpriu a decisão com força de ofício referente ao Processo n°. 0001814-32.2012.8.06.0148, da MM. Juiza Rafaela Benevides Caracas Pequeno, da Vara Única da Comarca de Ararendá, que determinou ao presidente da Câmara Municipal de Poranga/Ceará que declarasse a perda do mandato eletivo de Carlisson Emerson Araújo de Assunção, atual prefeito da cidade de Poranga, nos termos do Art. 6°, inciso I do decreto lei n° 201/67, sob pena de cometer ato de improbidade administrativa, RESOLVE: I : Fica convocado o vice-prefeito CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, para tomar no cargo de prefeito. II - A solenidade de posse do vice-prefeito, com as formalidades legais de estilo, será realizada ás 17 (dezessete) horas do dia 06 (seis) de agosto de 2019, no plenário da Câmara Municipal de Poranga - Vereador Francisco Alves de Assunção

EDITAL: 002/2025

• CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EDITAL: 002/2024

• DISCIPLINA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O BIÊNIO 2025-2026 NO QUE FOR OMISSO NO REGIMENTO E LEI ORGÂNICA.

EDITAL: 030/2021

• O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEPORANGA-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas na LeiOrgânica do Município e para cumprimento da LRF, torna público paraconhecimento de todos, que no dia 30 de JULHO de 2021, ficam publicados os relatórios resumidos da gestão fiscal do PRIMEIRO SEMESTRE – JANEIRO A JUNHO de 2021, de que trata a LRF, composto dos seguintes relatórios: DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL, art. 55, inciso I, alínea “a”,.

EDITAL: 001/2019

• O LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO DO VEREADOR ISRAEL MELO DA SILVA EM VIRTUDE DE SUA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA;

ATO DA PRESIDÊNCIA: 003/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA: 002/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA: 001/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA: 008/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA: 007/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA: 006/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA: 005/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA: 004/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA: 003/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA: 002/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA: 001/2025