DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO QUE PERTENCE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO QUE PERTENCE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE MOTORISTA CATEGORIA “D” E MAQUINISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ.

CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTUDANTE, COM DEFICIÊNCIA, OU QUE POSSUA FILHO OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENDO-LHES A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA JERICÓ NA ALTURA DA ARENINHA JERICÓ, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, CONFORME ANEXO.

REQUERENDO-LHES A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE VEREDA COM INÍCIO NO FINAL DO CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ O FINAL DA REFERIDA COMUNIDADE.

REQUERENDO-LHES A CONCLUSÃO DA CAIXA D’ÁGUA NA LOCALIDADE DE BURITI DOS CARREIROS.

REQUERENDO-LHES A CONTINUAÇÃO E CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO NAS DUAS ENTRADAS DA LOCALIDADE DE SÍTIO VELHO.

REQUERENDO-LHES A COLETA DO LIXO NAS LOCALIDADES DE LAJEIRO DA PEREIRA E SANTANA.

REQUERENDO-LHES A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DA ALDEIA UMBURANA E PAU ROXO.

REQUERENDO-LHES A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE BICÓ ATÉ BOM PRINCÍPIO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.