ALTERA E CONSOLIDA A LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ÍCARO DE SENA MOURÃO | CADASTRADO | |
| 21/11/2024 09:00:01 | LEITURA | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/11/2024) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/12/2024 09:00:02 | LEITURA | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/12/2024 09:00:03 | 1° VOTAÇÃO | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 20/12/2024 17:30:00 | 2° VOTAÇÃO | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/12/2024) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | NÃO FAVORAVEL |
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