Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
314,003,2026-04-20,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO PORANGA - CEARÁ. ",2026,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
298,002,2026-03-27,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO PORANGA - CEARÁ.",2026,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
293,003,2026-03-13,,2026,"ATO DA PRESIDÊNCIA"
297,002,2026-03-10,,2026,"ATO DA PRESIDÊNCIA"
292,001,2026-02-04,,2026,"ATO DA PRESIDÊNCIA"
299,002,2025-12-30,"CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA",2025,EDITAL
295,001,2025-12-09,"CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA",2025,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
255,008,2025-05-20,,2025,"ATO DA PRESIDÊNCIA"
253,003,2025-04-23,"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.",2025,RESOLUÇÃO
246,007,2025-04-04,,2025,"ATO DA PRESIDÊNCIA"